O Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná apresenta-se como uma ferramenta de gestão e possui, como finalidade, promover uma cultura baseada na integridade, ética e honestidade, por meio de técnicas de prevenção e detecção de práticas irregulares e ilegais como corrupção, fraude, suborno e desvios de conduta. Essa cultura, junto às práticas de compliance, envolve funcionários, servidores, terceirizados e qualquer pessoa ou organização que tenha relação direta ou indireta com a Instituição.

O Compliance tornou-se política de Estado garantida pela Lei Estadual nº 19.857/2019, sendo regulamentada pelo Decreto Estadual nº 2.902/2019, que tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, sendo a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE/PR) a responsável pelas diretrizes de implementação.

Os objetivos do programa, entre outros, são:
• Adotar princípios éticos e normas de conduta e certificar o seu cumprimento;
• Fomentar a cultura de controles internos na busca da conformidade e transparência em seus atos;
• Aperfeiçoar a estrutura de governança pública e de gestão de riscos;
• Estabelecer mecanismos de comunicação, monitoramento, controle, avaliação e auditoria;
• Assegurar o atendimento das solicitações de órgãos reguladores e de controle;
• Disseminar a adoção de boas práticas de gestão pública.
O Programa de Integridade e Compliance alicerça-se nos seguintes pilares, os quais definem a forma como atuará:

Nesta fase serão coletadas informações do Controle Interno e da Ouvidoria da PMPR. A participação de todos os militares estaduais será fundamental para a coleta dos riscos. Ela poderá ser feita por meio das urnas físicas (distribuídas em Unidades selecionadas) e urna online (https://www.cge.pr.gov.br/Formulario/Urna-Online). Serão realizadas entrevistas nas Unidades, com os militares estaduais selecionados em amostragem definida pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES).

Após a identificação dos riscos ser finalizada, será feita a classificação e inserção destes na Matriz de Riscos da Instituição. Nesta matriz, serão definidos os riscos prioritários que serão analisados, sendo propostas medidas de mitigação.

Todas essas informações comporão os Planos de Integridade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná, que deverão ser aprovados pelos Comandantes e publicados no site da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e no site da transparência do governo do Estado.

Anualmente será feita a avaliação das medidas implementadas e nova análise dos riscos da Instituição, buscando o aperfeiçoamento contínuo da governança e da gestão, com o objetivo de aprimorar a cultura organizacional baseada na ética e na integridade.

O Núcleo de Integridade e Compliance Setorial da Polícia Militar do Paraná (NICS/PMPR), implementado por meio da Portaria do CG nº 221/2022, integrante do Estado-Maior da PMPR, será o responsável pelo monitoramento da execução do Plano de Integridade pela Corporação.

Comunicação Social da PMPR.