ARTIGO 326-B É INCLUIDO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 18/10/2024 - 16:35
Informamos que, conforme a Lei nº 15.006, de 17 de outubro de 2024, foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro o artigo 326-B, que institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e o Dia Nacional do Motociclista, celebrado em 27 de julho. A Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas será realizada anualmente na semana que incluir essa data.
A Lei nº 15.006/2024 teve origem no Projeto de Lei nº 5855/2009 e busca promover maior conscientização sobre a segurança no trânsito para motociclistas. A escolha do dia 27 de julho como Dia do Motociclista também presta homenagem a Marcus Bernardi, motociclista falecido em 27 de julho de 1974.
Essa iniciativa reforça o compromisso de autoridades e sociedade na construção de um trânsito mais seguro para todos.
Polícia Militar do Paraná: Nós fazemos a diferença.